Lei Ordinária nº 3.701, de 14 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3701
Ano
2026
Data
14/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio das despesas correntes do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade complementar, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
PL: 700/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 77/2026
Publicação: DOM de 14.09.2026, Edição n. 6394, Ano XXVII
Palavras-chave: concessão de subsídio orçamentário, custeio das despesas correntes do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, modalidade complementar, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, permissões, autorizações, modicidade tarifária, renovação, modernização, adequação e manutenção da frota, passageiros transportados, concessão do subsídio, receitas, custos, investimentos, contratos, permissões, autorizações
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 77/2026
Publicação: DOM de 14.09.2026, Edição n. 6394, Ano XXVII
Palavras-chave: concessão de subsídio orçamentário, custeio das despesas correntes do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, modalidade complementar, equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, permissões, autorizações, modicidade tarifária, renovação, modernização, adequação e manutenção da frota, passageiros transportados, concessão do subsídio, receitas, custos, investimentos, contratos, permissões, autorizações
Observação
Ver o art. 6.º, inciso VIII, e o art. 8.º, inciso VI, da Lei Federal n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012,
Assuntos
- Subsídio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica