Lei Ordinária nº 3.672, de 19 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3672
Ano
2026
Data
19/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.
Indexação
PL: 237/2025
Autoria: Ver. Prof. Samuel, Eurico Tavares, Jander Lobato, Mitoso, Pai Amado, Raulzinho, Sérgio Baré
Publicação: DOM de 19.06.2026, Edição n. 6335, Ano XXVII
Palavras-chave: Selo Amigo das Pessoas com Deficiência, estabelecimento comercial, inclusão social
Autoria: Ver. Prof. Samuel, Eurico Tavares, Jander Lobato, Mitoso, Pai Amado, Raulzinho, Sérgio Baré
Publicação: DOM de 19.06.2026, Edição n. 6335, Ano XXVII
Palavras-chave: Selo Amigo das Pessoas com Deficiência, estabelecimento comercial, inclusão social
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
- Selo Amigo das Pessoas com Deficiência
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Anexos Norma Jurídica