Lei Ordinária nº 1.531, de 16 de dezembro de 1980

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1531

Ano

1980

Data

16/12/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/12/1980

Veículo de Publicação

DOE N. 24.662

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REAJUSTA vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Indexação

PL n.: 67/1980
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 12.12.1980, edição n. 24.662, ano LXXXVI
Palavras-chave: Reajuste Salarial, Servidor Público, vencimentos, salários, Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, proventos do Pessoal Inativo e Pensionistas.
Norma alteradora: Lei Ordinária nº 1.545, de 14 de abril de 1981.

Observação

Assuntos

  • Pensionistas
  • Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
  • Poder Executivo
  • Reajuste salarial
  • Servidor público


 

Anexos Norma Jurídica