Lei Ordinária nº 3.624, de 10 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3624
Ano
2026
Data
10/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.
Indexação
PL: 98/2024
Autoria: Ver. Capitão Carpê, Subscrito pelos Vers. Elan Alencar, Jander Lobato, Marcel Alexandre, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 10.04.2026, Edição n. 6290, Ano XXVII
Palavras-chave: Pessoa com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista, TEA, carteira de vacinação
Autoria: Ver. Capitão Carpê, Subscrito pelos Vers. Elan Alencar, Jander Lobato, Marcel Alexandre, Raiff Matos, Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 10.04.2026, Edição n. 6290, Ano XXVII
Palavras-chave: Pessoa com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista, TEA, carteira de vacinação
Observação
Assuntos
- Pessoa com Deficiência
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
- Vacina
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Anexos Norma Jurídica