Decreto Executivo nº 6.795, de 10 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6795
Ano
2026
Data
10/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA a investigação social nos concursos públicos para ingresso nos cargos integrantes da Guarda Municipal de Manaus – GMM, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 10.03.2026, Edição n. 6267, Ano XXVII
Palavras-chave: Servidor público, investigação social nos concursos públicos, cargos integrantes da Guarda Municipal de Manaus – GMM, idoneidade moral
Publicação: DOM de 10.03.2026, Edição n. 6267, Ano XXVII
Palavras-chave: Servidor público, investigação social nos concursos públicos, cargos integrantes da Guarda Municipal de Manaus – GMM, idoneidade moral
Observação
Regulamenta o Inciso VII, art. 10, da Lei Complementar Municipal n. 16, de 21 de dezembro de 2021,
Assuntos
- Concurso público
- Guarda Municipal
- Regulamenta
- Servidor público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica