Decreto Executivo nº 6.768, de 06 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
6768
Ano
2026
Data
06/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento – TVF e da Taxa de Localização – TL referentes ao exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 06.01.2026, Edição n. 6225, Ano XXVII
Palavras-chave: Tributo, Regulamenta lançamento, prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento – TVF e da Taxa de Localização – TL
Publicação: DOM de 06.01.2026, Edição n. 6225, Ano XXVII
Palavras-chave: Tributo, Regulamenta lançamento, prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento – TVF e da Taxa de Localização – TL
Observação
Regulamenta a Lei nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018,
Assuntos
- Taxa de Localização TL
- Taxa de Verificação de Funcionamento TVF
- Tributo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica