Lei Ordinária nº 3.618, de 13 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3618
Ano
2026
Data
13/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a circulação e permanência de animais em praias e balneários do município de Manaus.
Indexação
PL: 412/2023
Autoria: Ver. Kennedy Marques
Publicação: DOM de 13.03.2026, Edição n. 6270, Ano XXVII
Palavras-chave: animal, circulação e permanência de animais em praias e balneários, faixa de areia, zoonose
Autoria: Ver. Kennedy Marques
Publicação: DOM de 13.03.2026, Edição n. 6270, Ano XXVII
Palavras-chave: animal, circulação e permanência de animais em praias e balneários, faixa de areia, zoonose
Observação
Assuntos
- Animais
- Balneário
- Praia
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Anexos Norma Jurídica