Lei Ordinária nº 3.587, de 18 de dezembro de 2025

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Meu Pet”, a fim de promover a conscientização e a valorização dos animais de estimação, destacando sua importância para a sociedade e a necessidade de proteção, cuidado e respeito a esses seres vivos.

PL – 232/2025
Autoria: Ver. Raulzinho, Subscrito pelos Vers. Aldenor Lima, Jaildo Oliveira, Jander Lobato, Kennedy Marques Protetor, Pai Amado, Prof. Samuel,
Rodinei Ramos, Sérgio Baré
Publicação: DOM de 18.12.2025, Edição n. 6218, Ano XXVI
Palavras-chave: Calendário oficial, Dia Municipal do Meu Pet, animais de estimação, guarda responsável de animais de estimação, alimentação adequada, higiene, saúde e bem-estar animal, Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, ONU, ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis, estimular a adoção responsável, cuidado com os animais de estimação, tutores, ODS 15 – Vida Terrestre, proteção e o bem-estar dos animais, ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes e com o ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.