Lei Ordinária (Promulgada) nº 610, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
610
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, a divulgar fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos, com seus respectivos nomes, bem como telefones para comunicar o seu paradeiro, no município de Manaus.
Indexação
PL n. 33/2024
Autoria: Ver. Kennedy Marques Protetor, Subscrito pelos Vers. Capitão Carpê, Everton Assis, Ivo Neto, Jander Lobato, João Carlos, Prof. Samuel, Prof.ª Jacqueline, Raiff Matos, Rodrigo Guedes, Rosinaldo Bual, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: e-DOLM de 03.11.2025, Edição n. 2289 Ano XIII
Palavras-chave: salas de cinema, telas de projeção de filmes, shows, fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos
Autoria: Ver. Kennedy Marques Protetor, Subscrito pelos Vers. Capitão Carpê, Everton Assis, Ivo Neto, Jander Lobato, João Carlos, Prof. Samuel, Prof.ª Jacqueline, Raiff Matos, Rodrigo Guedes, Rosinaldo Bual, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: e-DOLM de 03.11.2025, Edição n. 2289 Ano XIII
Palavras-chave: salas de cinema, telas de projeção de filmes, shows, fotos de crianças, adolescentes, adultos e idosos desaparecidos
Observação
Assuntos
- Pessoa desaparecida
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica