Lei Ordinária (Promulgada) nº 598, de 03 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
598
Ano
2025
Data
03/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2025
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a proibição do consumo de Maconha em áreas e logradouros públicos, no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 400/2024
Autoria: Ver. Raiff Matos, Subscrito pelos Vers. Capitão Carpê, Isaac Tayah, Ivo Neto, Jander Lobato, Joelson Silva, Kennedy Marques Protetor, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Prof. Samuel, Roberto Sabino, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: e-DOLM de 03.07.2025, Edição n. 2225, Ano XIII
Palavras-chave: Droga, maconha, áreas e logradouros públicos, plantas do gênero cannabis, Tetraidrocanabinol, THC,
Autoria: Ver. Raiff Matos, Subscrito pelos Vers. Capitão Carpê, Isaac Tayah, Ivo Neto, Jander Lobato, Joelson Silva, Kennedy Marques Protetor, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Prof. Samuel, Roberto Sabino, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: e-DOLM de 03.07.2025, Edição n. 2225, Ano XIII
Palavras-chave: Droga, maconha, áreas e logradouros públicos, plantas do gênero cannabis, Tetraidrocanabinol, THC,
Observação
Ver a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998
Ver a Lei Federal n.º 11.343, de 03 de agosto de 2006.
Ver a Lei Federal n.º 11.343, de 03 de agosto de 2006.
Assuntos
- Droga
- Logradouro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica