Lei Ordinária nº 3.467, de 27 de fevereiro de 2025

DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

PL – 17/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 02/2025
Publicação: DOM de 27.02.2025, Edição n. 6021, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor Público, cargos de provimento efetivo, subsídios dos Servidores Públicos da Saúde, Assistentes em Saúde – Agentes Comunitários de Saúde II, Assistentes em Saúde – Agentes de Combate às Endemias, ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO DO TRABALHO, ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO GERAL, ASSISTENTE EM SAÚDE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – BIOMÉDICO, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO-DENTISTA GERAL, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO-DENTISTA PROTESISTA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO-DENTISTA ORTODONTISTA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO-DENTISTA ODONTOPEDIATRA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO-DENTISTA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO-DENTISTA ESTOMATOLOGISTA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO GERAL, ESPECIALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, ESPECIALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO CITOLOGISTA CLÍNICO,
ASSISTENTE EM SAÚDE – AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO RURAL
ASSISTENTE EM SAÚDE – AGENTE DE ZOONOSES I
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
ASSISTENTE EM SAÚDE – CONDUTOR DE AMBULÂNCIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – MAQUEIRO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ADMINISTRADOR GERAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ADMINISTRADOR HOSPITALAR
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ADMINISTRADOR DE LOGÍSTICA E MATERIAIS
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ADMINISTRADOR EM POLÍTICA E GESTÃO DE SAÚDE
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ADMINISTRADOR EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ADVOGADO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ANALISTA DE SISTEMAS
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ANALISTA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ANALISTA DE BANCO DE DADOS
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ARQUIVISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ARQUITETO E URBANISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – BIBLIOTECÁRIO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – COMUNICADOR SOCIAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – CONTADOR
ESPECIALISTA EM SAÚDE – DESIGNER GRÁFICO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ECONOMISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO AMBIENTAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO ELETRICISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ESTATÍSTICO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – GEÓGRAFO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – SOCIÓLOGO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – PEDAGOGO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – TECNÓLOGO
ASSISTENTE EM SAÚDE – PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
ASSISTENTE EM SAÚDE – RÁDIO-OPERADOR
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
ASSISTENTE EM SAÚDE – ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ASSISTENTE EM SAÚDE – CONTRAMESTRE
ASSISTENTE EM SAÚDE – DIGITADOR
ASSISTENTE EM SAÚDE – TELEFONISTA
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – BOMBEIRO HIDRÁULICO
ASSISTENTE EM SAÚDE – COPEIRO
ASSISTENTE EM SAÚDE – COSTUREIRO
ASSISTENTE EM SAÚDE – COZINHEIRO FLUVIAL
ASSISTENTE EM SAÚDE – ELETRICISTA
ASSISTENTE EM SAÚDE – LAÇADOR
ASSISTENTE EM SAÚDE – LAVADEIRO
ASSISTENTE EM SAÚDE – MARCENEIRO
ASSISTENTE EM SAÚDE – MARINHEIRO FLUVIAL DE CONVÉS
ASSISTENTE EM SAÚDE – MARINHEIRO FLUVIAL DE MÁQUINAS
ASSISTENTE EM SAÚDE – MOTORISTA DE AUTOS
ASSISTENTE EM SAÚDE – MOTORISTA FLUVIAL
ASSISTENTE EM SAÚDE – VIGIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – VIGILANTE
ASSISTENTE EM SAÚDE – PINTOR DE PAREDE
ASSISTENTE EM SAÚDE – PEDREIRO
ESPECIALISTAS EM SAÚDE
ASSISTENTES EM SAÚDE
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL GERAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EM POLÍTICA E GESTÃO DA SAÚDE
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EM SAÚDE PÚBLICA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – AUDITOR DO SUS GERAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – AUDITOR DO SUS ADMINISTRADOR
ESPECIALISTA EM SAÚDE – AUDITOR DO SUS CONTADOR
ESPECIALISTA EM SAÚDE – AUDITOR DO SUS ENFERMEIRO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – AUDITOR DO SUS - FARMACÊUTICO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – AUDITOR DO SUS MÉDICO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – AUDITOR DO SUS CIRURGIÃO-DENTISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – AUDITOR DO SUS ASSISTENTE SOCIAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – BIÓLOGO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO GERAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO DO TRABALHO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EM GERÊNCIA DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EM SAÚDE DA FAMÍLIA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EM SAÚDE PÚBLICA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EPIDEMIOLOGISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO OBSTETRA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTENSIVISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE GERAL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE BIÓLOGO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE ENFERMEIRO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE ENGENHEIRO SANITARISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE FARMACÊUTICO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE FÍSICO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE MÉDICO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE MÉDICO-VETERINÁRIO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE NUTRICIONISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE CIRURGIÃO-DENTISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE QUÍMICO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – FONOAUDIÓLOGO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICOVETERINÁRIO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA
ESPECIALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO
ESPECIALISTA EM SAÚDE – TERAPEUTA OCUPACIONAL
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM HISTOLOGIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA
ASSISTENTE EM SAÚDE – CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – FISCAL DE SAÚDE I
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM HEMOTERAPIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
ASSISTENTE EM SAÚDE – TÉCNICO EM NECROPSIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – AGENTE DE ZOONOSES
ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
ASSISTENTE EM SAÚDE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II
ASSISTENTE EM SAÚDE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA
ASSISTENTE EM SAÚDE – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
ASSISTENTE EM SAÚDE – CONDUTOR DE AMBULÂNCIA
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA

Ver a Lei n. 3.339, de 13 de junho de 2024,
Ver a Lei n. 3.295, de 27 de março de 2024
Revoga a Lei n. 2.601, de 15 de abril de 2020
Revogada pela Lei n. 3688, de 19.08.2026. Publicada no DOM, de 19.08.2026 – Edição n. 6377, Ano XXVII.