{"id":7948,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.467, de 27 de fevereiro de 2025","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/7948/lei_n_3467_de_27_fev_2025.pdf","numero":"3467","ano":2025,"esfera_federacao":"M","data":"2025-02-27","data_publicacao":"2025-02-27","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL \u2013 17/2025\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nMensagem n. 02/2025\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 27.02.2025, Edi\u00e7\u00e3o n. 6021, Ano XXVI\r\nPalavras-chave: Servidor P\u00fablico, cargos de provimento efetivo, subs\u00eddios dos Servidores P\u00fablicos da Sa\u00fade, Assistentes em Sa\u00fade \u2013 Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade II, Assistentes em Sa\u00fade \u2013 Agentes de Combate \u00e0s Endemias, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO DO TRABALHO, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO GERAL, ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE IND\u00cdGENA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 BIOM\u00c9DICO, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIRURGI\u00c3O-DENTISTA GERAL, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIRURGI\u00c3O-DENTISTA ENDODONTISTA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIRURGI\u00c3O-DENTISTA PROTESISTA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIRURGI\u00c3O-DENTISTA PERIODONTISTA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIRURGI\u00c3O-DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIRURGI\u00c3O-DENTISTA ORTODONTISTA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIRURGI\u00c3O-DENTISTA ODONTOPEDIATRA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIRURGI\u00c3O-DENTISTA PARA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIRURGI\u00c3O-DENTISTA ESTOMATOLOGISTA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FARMAC\u00caUTICO GERAL, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FARMAC\u00caUTICO EM AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FARMAC\u00caUTICO CITOLOGISTA CL\u00cdNICO, \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AGENTE DE SA\u00daDE COMUNIT\u00c1RIO RURAL \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AGENTE DE ZOONOSES I \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR DE NUTRI\u00c7\u00c3O E DIET\u00c9TICA \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 CONDUTOR DE AMBUL\u00c2NCIA \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 MAQUEIRO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ADMINISTRADOR GERAL \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ADMINISTRADOR HOSPITALAR \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ADMINISTRADOR DE LOG\u00cdSTICA E MATERIAIS\r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ADMINISTRADOR DE RECURSOS HUMANOS \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ADMINISTRADOR EM POL\u00cdTICA E GEST\u00c3O DE SA\u00daDE \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ADMINISTRADOR EM SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ADVOGADO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ANALISTA DE SISTEMAS \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ANALISTA DE SUPORTE DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O\r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ANALISTA DE BANCO DE DADOS \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ARQUIVISTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ARQUITETO E URBANISTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 BIBLIOTEC\u00c1RIO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 COMUNICADOR SOCIAL \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CONTADOR \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 DESIGNER GR\u00c1FICO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ECONOMISTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENGENHEIRO CIVIL \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENGENHEIRO AMBIENTAL \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENGENHEIRO DE SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENGENHEIRO ELETRICISTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ESTAT\u00cdSTICO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 GE\u00d3GRAFO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 SOCI\u00d3LOGO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 PEDAGOGO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 TECN\u00d3LOGO \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 PROGRAMADOR DE COMPUTADOR \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 R\u00c1DIO-OPERADOR \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 T\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 T\u00c9CNICO EM EDIFICA\u00c7\u00d5ES \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 T\u00c9CNICO EM MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA\r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 T\u00c9CNICO EM SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 ASSISTENTE EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 CONTRAMESTRE \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 DIGITADOR \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 TELEFONISTA \r\n ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR DE TOPOGRAFIA \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 BOMBEIRO HIDR\u00c1ULICO \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 COPEIRO \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 COSTUREIRO \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 COZINHEIRO FLUVIAL \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 ELETRICISTA\r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 LA\u00c7ADOR \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 LAVADEIRO \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 MARCENEIRO \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 MARINHEIRO FLUVIAL DE CONV\u00c9S \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 MARINHEIRO FLUVIAL DE M\u00c1QUINAS \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 MOTORISTA DE AUTOS \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 MOTORISTA FLUVIAL \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 VIGIA \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 VIGILANTE \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 PINTOR DE PAREDE \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 PEDREIRO \r\nESPECIALISTAS EM SA\u00daDE \r\nASSISTENTES EM SA\u00daDE \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ASSISTENTE SOCIAL GERAL\r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ASSISTENTE SOCIAL EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS\r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ASSISTENTE SOCIAL EM POL\u00cdTICA E GEST\u00c3O DA SA\u00daDE \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ASSISTENTE SOCIAL EM SA\u00daDE P\u00daBLICA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 AUDITOR DO SUS GERAL \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 AUDITOR DO SUS ADMINISTRADOR\r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 AUDITOR DO SUS CONTADOR \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 AUDITOR DO SUS ENFERMEIRO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 AUDITOR DO SUS - FARMAC\u00caUTICO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 AUDITOR DO SUS M\u00c9DICO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 AUDITOR DO SUS CIRURGI\u00c3O-DENTISTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 AUDITOR DO SUS ASSISTENTE SOCIAL \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 BI\u00d3LOGO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 PROFISSIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO GERAL \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO DO TRABALHO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O HOSPITALAR \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO EM GER\u00caNCIA DE SISTEMAS E SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE\r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO EM SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO EM SA\u00daDE P\u00daBLICA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO EPIDEMIOLOGISTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO OBSTETRA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO INTENSIVISTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE GERAL \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE BI\u00d3LOGO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE ENFERMEIRO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE ENGENHEIRO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE ENGENHEIRO CIVIL \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE ENGENHEIRO SANITARISTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE FARMAC\u00caUTICO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE F\u00cdSICO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE M\u00c9DICO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE M\u00c9DICO-VETERIN\u00c1RIO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE NUTRICIONISTA\r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE CIRURGI\u00c3O-DENTISTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISCAL DE SA\u00daDE QU\u00cdMICO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FISIOTERAPEUTA \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 FONOAUDI\u00d3LOGO \r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICOVETERIN\u00c1RIO\r\nESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 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M\u00c9DICO\r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR EM SA\u00daDE BUCAL \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE II \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE IND\u00cdGENA \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 CONDUTOR DE AMBUL\u00c2NCIA \r\nASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA","observacao":"Ver a Lei n. 3.339, de 13 de junho de 2024, \r\nVer a Lei n. 3.295, de 27 de mar\u00e7o de 2024\r\nRevoga a Lei n. 2.601, de 15 de abril de 2020","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-04-24T08:57:50.383790-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-04-24T08:57:50.387335-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2025-04-24T08:57:49.185226-04:00","tipo":2,"materia":51282,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[178,660,3],"autores":[]}