Lei Ordinária nº 3.465, de 25 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3465
Ano
2025
Data
25/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do Bairro Nova Cidade (AMCBBNC).
Indexação
PL – 571/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 96/2023
Publicação: DOM de 25.02.2025, Edição n. 6019, Ano XXVI
Palavras-chave: Direito real de uso, Patrimônio Municipal, Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade, AMCBBNC, Rua Panamá e Rua 11 Quadra 21 do Loteamento, Conjunto Habitacional Nova Cidade, registrada sob a matrícula de n. 68.645 do cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis, Limites:
Norte: área verde,
Sul: Rua Panamá,
Leste: Lote Comercial 3,
IV – Oeste: com a Rua 11 e Lote 1,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 96/2023
Publicação: DOM de 25.02.2025, Edição n. 6019, Ano XXVI
Palavras-chave: Direito real de uso, Patrimônio Municipal, Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade, AMCBBNC, Rua Panamá e Rua 11 Quadra 21 do Loteamento, Conjunto Habitacional Nova Cidade, registrada sob a matrícula de n. 68.645 do cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis, Limites:
Norte: área verde,
Sul: Rua Panamá,
Leste: Lote Comercial 3,
IV – Oeste: com a Rua 11 e Lote 1,
Observação
Assuntos
- Direito real de uso
- Patrimônio municipal
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Anexos Norma Jurídica