Lei Ordinária (Promulgada) nº 588, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
588
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2024
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Indexação
PL n. 474/2024
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 12.12.2024, Edição n. 2122, Ano XII
Palavras-chave: revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, servidor público, reajuste
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 12.12.2024, Edição n. 2122, Ano XII
Palavras-chave: revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, servidor público, reajuste
Observação
Assuntos
- Reajuste salarial
- Salário
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica