Lei Ordinária (Promulgada) nº 587, de 11 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

587

Ano

2024

Data

11/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2024

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ESTABELECE os subsídios dos Vereadores para a 19.ª Legislatura, período de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Indexação

PL n. 467/2024
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 12.12.2024, Edição n. 2122, Ano XII
Palavras-chave: subsídios dos Vereadores, 19.ª Legislatura,

Observação

Assuntos

  • Subsídio
  • Vereador

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Anexos Norma Jurídica