Lei Ordinária nº 3.388, de 26 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3388
Ano
2024
Data
26/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2024, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.
Indexação
PL n. 435/2024
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 065/2024
Publicação: DOM de 26.09.2024, Edição n. 5918, Ano XXV
Palavras-chave: Eleições 2024, tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros.
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 065/2024
Publicação: DOM de 26.09.2024, Edição n. 5918, Ano XXV
Palavras-chave: Eleições 2024, tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros.
Observação
Assuntos
- Eleição
- Transporte
- Transporte coletivo
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Anexos Norma Jurídica