Lei Complementar nº 1-A, de 30 de setembro de 2013

ALTERA dispositivos da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

ALTERA dispositivos da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
PLC n. 005/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 22.01.2014, Edição n. 3336, Ano XV
Palavras-chave: Servidor Público, Licença à Gestante, Licença-Paternidade, ascimento ou adoção de filhos

Republicada integralmente como Lei Complementar, por haver sido originalmente publicada no DOM nº 3.262, de 30-09-2013, com a indicação equivocada de espécie normativa – Lei Ordinária n. 1.771, de 30-09-2013 – cuja numeração foi cancelada.
Altera a Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971,