Decreto Executivo nº 5.852, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5852
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA a modalidade de licitação denominada Pregão no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 21.03.2024, Edição n. 5790, Ano XXIV
Palavras-chave: Regulamenta a modalidade de licitação denominada de Pregão,
Publicação: DOM de 21.03.2024, Edição n. 5790, Ano XXIV
Palavras-chave: Regulamenta a modalidade de licitação denominada de Pregão,
Observação
Regulamenta
Lei n. 2.954, de 16 de setembro de 2022
Lei n. 2.954, de 16 de setembro de 2022
Assuntos
- Licitação
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.954, de 16 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica