Lei Delegada nº 18, de 31 de julho de 2013

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SEMASDH, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

PLD:
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 31.07.2013, Edição n. 3221, Ano XIV
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, estrutura organizacional da Estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH, finalidades e competências, quadro de cargos comissionados, Política Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos,
desenvolvimento humano no Município, melhoria da qualidade de vida das camadas mais necessitadas da população, segmentos da criança, da mulher, do idoso e de pessoas com necessidades especiais, garantia do pleno exercício dos direitos humanos, ações que assegurem garantias de direitos humanos, auxílio, Subsecretário Operacional, ÓRGÃOS VINCULADOS, Conselhos Tutelares, Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas,
ÓRGÃOS COLEGIADOS, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMDPD, Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH, Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA E ASSESSORAMENTO, Gabinete do Secretário, Assessoria Técnica / Planejamento, ÓRGÃOS DE APOIO À GESTÃO, Diretoria de Área Administrativa, Departamento de Administração e Finanças, Divisão Administrativa, Chefia de Logística e Patrimônio, Gerência de Manutenção, Gerência de Serviços Gerais, Gerência de Transporte, Gerência de Almoxarifado, Chefia de Pessoal, Gerência de Folha de Pagamento, Chefia de Orçamento e Finanças, Gerência de Prestação de Contas, Gerência de Liquidação e Contabilidade, Gerência de Monitoramento de Contratos, Convênios e Compras, Chefia de Fundos Municipais, Gerência do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA, Gerência do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Gerência de Outros Fundos, Gerência de Execução Contábil, ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS, Diretoria de Área de Assistência Social, Diretoria de Área de Assistência Social Especial Departamento de Proteção Social Básica, Divisão de Renda e Cidadania,
Gerência de Programa Bolsa Família, Gerência do CadÚnico, Gerência do Arquivo do CadÚnico, Divisão de Benefícios Assistenciais e Eventuais, Gerência de Benefício de Prestação Continuada, Gerência de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos, Divisão de Benefícios Eventuais, Coordenação do SOS Funeral, Coordenação de Atendimento em Situação de Vulnerabilidade Temporária, Divisão de Programa de Atenção Integral à Família, Gerência do PROJOVEM Adolescente, Gerência de Articulação Socioassistencial, Divisão de Segurança Alimentar Nutricional,
Departamento de Proteção Social Especial, Divisão Especial de Média ComplexidadeGerência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos, Gerência do Serviço de Proteção Social a Adolescente em Medida Socioeducativa e Prestação de Serviços à Comunidade, Gerência do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, Gerência de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-juvenil, Gerência do Serviço Especializado em Abordagem Social, Gerência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, Gerência do Serviço de Proteção Social Especial ao Idoso e a suas Famílias, Gerência do Serviço de Referência Especializada de Atendimento à Pessoa com Espectro do Autista, Divisão Especial de Alta Complexidade, Gerência do Serviço de Acolhimento Institucional Casa Amine Daou Lindoso, Gerência do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, Gerência do Serviço de Proteção a Calamidades e Emergências, Gerência do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, Gerência do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Vitimizados, Diretoria de Área de Promoção de Direitos Humanos, Divisão de Promoção dos Direitos Sociais e Econômicos – Programa de Capacitação e Inclusão Socioeconomica, Gerência de Promoção dos Direitos das Populações Negras e Povos Indígenas, Gerência de Promoção dos Direitos da Mulher,
Gerência de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, Gerência de Promoção dos Direitos Relativos à Livre Orientação Sexual,
Gerência de Promoção à Articulação Comunitária, órgãos colegiados, estrutura operacional da SEMASDH, serviços e setores, competência, dirigentes das unidades, manutenção, conservação, modernidade e funcionamento, promover permanente avaliação dos servidores subordinados, serviços a seu cargo, alcance das metas estabelecidas para o setor, CARGOS E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da SEMASDH, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, servidores do quadro permanente funções gratificadas pelo exercício de encargos de chefia, direção ou assessoramento, Secretário Municipal, Subsecretário, Diretor de Área DAS-4, chefe de Gabinete DAS-3, Diretor de Departamento DAS-3, Assessor Técnico I DAS-3, Chefe de Divisão DAS-2, Chefia DAS-2, Assessor Técnico II DAS-2, Gerente DAS-1, Coordenador DAS-1, Assessor Técnico III DAS-1, Assessor I CAD-3, Assessor II CAD-2, Assessor III CAD-1, Assessor Especial I CAE-3, Chefe de Setor FG-3, Chefe de Setor FG-2, Chefe de Setor FG-1, Quadro de Cargos em Comissão, Quadro de Funções Gratificadas

Revogada pela Lei n. 2369, de 29.11.2018. Publicada no DOM, de 29.11.2018, Edição n. 4.488, Ano XIX.
Ver a Lei nº 1.314, de 4 de março de 2009,

Revogada pela Lei n. 2369, de 29.11.2018. Publicada no DOM, de 29.11.2018, Edição n. 4.488, Ano XIX.