{"id":7273,"__str__":"Lei Delegada n\u00ba 18, de 31 de julho de 2013","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/7273/lei_delegada_n_18_de_31_jul_2013.pdf","numero":"18","ano":2013,"esfera_federacao":"M","data":"2013-07-31","data_publicacao":"2013-07-31","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \u2013 SEMASDH, suas finalidades e compet\u00eancias, fixa seu quadro de cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PLD: \r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM, de 31.07.2013, Edi\u00e7\u00e3o n. 3221, Ano XIV\r\nPalavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, estrutura organizacional da Estrutura da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH, finalidades e compet\u00eancias, quadro de cargos comissionados, Pol\u00edtica Municipal de Assist\u00eancia Social e de Direitos Humanos, \r\ndesenvolvimento humano no Munic\u00edpio, melhoria da qualidade de vida das camadas mais necessitadas da popula\u00e7\u00e3o, segmentos da crian\u00e7a, da mulher, do idoso e de pessoas com necessidades especiais, garantia do pleno exerc\u00edcio dos direitos humanos, a\u00e7\u00f5es que assegurem garantias de direitos humanos, aux\u00edlio, Subsecret\u00e1rio Operacional, \u00d3RG\u00c3OS VINCULADOS, Conselhos Tutelares, Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, \r\n\u00d3RG\u00c3OS COLEGIADOS, Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA, \r\nConselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 CMDPD, Conselho Municipal dos Direitos Humanos \u2013 CMDH, Conselho Municipal Antidrogas \u2013 COMAD, Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 COMSEAN, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, \u00d3RG\u00c3OS DE ASSIST\u00caNCIA E ASSESSORAMENTO, Gabinete do Secret\u00e1rio, Assessoria T\u00e9cnica / Planejamento, \u00d3RG\u00c3OS DE APOIO \u00c0 GEST\u00c3O, Diretoria de \u00c1rea Administrativa, Departamento de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Divis\u00e3o Administrativa, Chefia de Log\u00edstica e Patrim\u00f4nio, Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o, Ger\u00eancia de Servi\u00e7os Gerais, Ger\u00eancia de Transporte, Ger\u00eancia de Almoxarifado, Chefia de Pessoal, Ger\u00eancia de Folha de Pagamento, Chefia de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, Ger\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Ger\u00eancia de Liquida\u00e7\u00e3o e Contabilidade, Ger\u00eancia de Monitoramento de Contratos, Conv\u00eanios e Compras, Chefia de Fundos Municipais, Ger\u00eancia do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMDCA, Ger\u00eancia do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 FMAS, Ger\u00eancia de Outros Fundos, Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil, \u00d3RG\u00c3OS DE ATIVIDADES FINAL\u00cdSTICAS, Diretoria de \u00c1rea de Assist\u00eancia Social, Diretoria de \u00c1rea de Assist\u00eancia Social Especial Departamento de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, Divis\u00e3o de Renda e Cidadania, \r\nGer\u00eancia de Programa Bolsa Fam\u00edlia, Ger\u00eancia do Cad\u00danico, Ger\u00eancia do Arquivo do Cad\u00danico, Divis\u00e3o de Benef\u00edcios Assistenciais e Eventuais, Ger\u00eancia de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no Domic\u00edlio para Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos, Divis\u00e3o de Benef\u00edcios Eventuais, Coordena\u00e7\u00e3o do SOS Funeral, Coordena\u00e7\u00e3o de Atendimento em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade Tempor\u00e1ria, Divis\u00e3o de Programa de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Fam\u00edlia, Ger\u00eancia do PROJOVEM Adolescente, Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o Socioassistencial, Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a Alimentar Nutricional, \r\nDepartamento de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, Divis\u00e3o Especial de M\u00e9dia ComplexidadeGer\u00eancia do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado \u00e0 Fam\u00edlia e Indiv\u00edduos, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social a Adolescente em Medida Socioeducativa e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o Especializado para Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, Ger\u00eancia de A\u00e7\u00f5es Integradas e Refer\u00eancias de Enfrentamento a Viol\u00eancia Sexual Infanto-juvenil, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social, Ger\u00eancia do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 PETI, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial ao Idoso e a suas Fam\u00edlias, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Refer\u00eancia Especializada de Atendimento \u00e0 Pessoa com Espectro do Autista, Divis\u00e3o Especial de Alta Complexidade, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional Casa Amine Daou Lindoso, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o a Calamidades e Emerg\u00eancias, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, Ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes Vitimizados, Diretoria de \u00c1rea de Promo\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, Divis\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Sociais e Econ\u00f4micos \u2013 Programa de Capacita\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Socioeconomica, Ger\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Negras e Povos Ind\u00edgenas, Ger\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher, \r\nGer\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e dos Idosos, Ger\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Relativos \u00e0 Livre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual, \r\nGer\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Articula\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3os colegiados, estrutura operacional da SEMASDH, servi\u00e7os e setores, compet\u00eancia, dirigentes das unidades, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, modernidade e funcionamento, promover permanente avalia\u00e7\u00e3o dos servidores subordinados, servi\u00e7os a seu cargo, alcance das metas estabelecidas para o setor, CARGOS E DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A, cargos de provimento em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas da SEMASDH, Secret\u00e1rio Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos, servidores do quadro permanente fun\u00e7\u00f5es gratificadas pelo exerc\u00edcio de encargos de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou assessoramento, Secret\u00e1rio Municipal, Subsecret\u00e1rio, Diretor de \u00c1rea DAS-4, chefe de Gabinete \tDAS-3, Diretor de Departamento DAS-3, Assessor T\u00e9cnico I DAS-3, Chefe de Divis\u00e3o DAS-2, Chefia DAS-2, Assessor T\u00e9cnico II \tDAS-2, Gerente DAS-1, Coordenador DAS-1, Assessor T\u00e9cnico III DAS-1, Assessor I CAD-3, Assessor II CAD-2, Assessor III CAD-1, Assessor Especial I \tCAE-3, Chefe de Setor FG-3, Chefe de Setor FG-2, Chefe de Setor FG-1, Quadro de Cargos em Comiss\u00e3o, Quadro de Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas\r\n\r\nRevogada pela Lei n. 2369, de 29.11.2018. Publicada no DOM, de 29.11.2018, Edi\u00e7\u00e3o n. 4.488, Ano XIX.\r\nVer a Lei n\u00ba 1.314, de 4 de mar\u00e7o de 2009,","observacao":"Revogada pela Lei n. 2369, de 29.11.2018. Publicada no DOM, de 29.11.2018, Edi\u00e7\u00e3o n. 4.488, Ano XIX.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-02-23T14:59:07.082860-04:00","data_ultima_atualizacao":"2024-02-23T14:59:07.085027-04:00","ip":"172.23.4.180","ultima_edicao":"2024-02-23T14:59:06.858558-04:00","tipo":12,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[39,308,1165],"autores":[]}