Lei Ordinária nº 3.197, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3197
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos.
Indexação
PL n. 1/2022
Autoria: Vers. Yomara Lins, Jander Lobato, Joelson Silva, Marcel Alexandre, Raiff Matos
Publicação: DOM de 10.11.2023, edição n. 5704, Ano XXIV
Palavras-chave: acompanhante, paciente, consultas e procedimentos ginecológicos
Autoria: Vers. Yomara Lins, Jander Lobato, Joelson Silva, Marcel Alexandre, Raiff Matos
Publicação: DOM de 10.11.2023, edição n. 5704, Ano XXIV
Palavras-chave: acompanhante, paciente, consultas e procedimentos ginecológicos
Observação
Assuntos
- Acompanhante
- Paciente
- Saúde
- consulta e procedimento
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Anexos Norma Jurídica