Lei Ordinária nº 3.161, de 04 de outubro de 2023

DISPÕE sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.

PL n. 37/2022
Autoria: Vers. Marcio Tavares, Amom Mandel, Caio André, Dr. Eduardo Assis, Everton Assis, Marcel Alexandre, Peixoto, Wanderley Monteiro, Yomara Lins
Publicação: DOM de 04.10.2023, edição n. 5683, Ano XXIV
Palavras-chave: lixo orgânico de origem urbana, reutilização dos resíduos sólidos na alimentação animal, meio ambiente, resíduos de origem animal ou vegetal gerados em domicílios, feiras, shoppings, centros comerciais, restaurantes, bares, empresas, condomínios, produtores rurais, tecnologia aplicada à reciclagem, tratamento sanitariamente seguros, preparo e manipulação de alimentos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, práticas sustentáveis, respeito ao meio ambiente, estimular a produção de pequenos criadores, aterro sanitário

Ver Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto 2010.