Lei Ordinária nº 3.157, de 27 de setembro de 2023

DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.

PL n. 442/2021
Autoria: Vers. Rosinaldo Bual, Kennedy Marques
Publicação: DOM de 27.09.2023, edição n. 5678, Ano XXIV
Palavras-chave: Programa de Sustentabilidade Ambiental, rede municipal de ensino, meio ambiente, introduzir a educação sobre equilíbrio ecológico e educação ambiental, escolas públicas municipais, conscientizar a comunidade escolar, problemas ambientais da cidade, região do entorno de cada unidade escolar, identificar os problemas ambientais da região, áreas verdes, poluição do ar, adensamento populacional, grau de inclusão e exclusão social, saneamento básico, trânsito e transporte público, proteção do solo e das águas, fauna e da flora, políticas de urbanização da região, ações relacionadas à reciclagem do lixo, equilíbrio ecológico palestras, oficinas, ações e atividades cívicas em defesa do meio ambiente, espaço interno das escolas e região.

Ver art. 225, inciso VI, da Constituição Federal.