Lei Ordinária nº 3.135, de 01 de setembro de 2023

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, bem como dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.

PL n. 415/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 055/2023.
Publicação: DOM de 01.09.2023, edição n. 5663, Ano XXIV
Palavras-chave: índice de reajuste, pessoal contratado, regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reajuste salarial, servidor público, Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, data-base, reajuste anual de vencimentos, Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus,

Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010,
Ver Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019