Lei Ordinária nº 3.073, de 16 de junho de 2023

DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Pedagógica Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais, no município de Manaus, e dá outras providências.

PL n. 171/2021
Autoria: Ver. Fransuá
Publicação: DOM de 16.06.2023, edição n. 5607, Ano XXIV
Palavras-chave: Serviço de Estimulação Pedagógica Precoce, crianças com necessidades educacionais especiais, educação, atendimento educacional especializado a bebês e crianças com necessidades educacionais especiais, pessoa diagnosticada, vulnerável, atraso no seu desenvolvimento, deficiente física, auditiva, motora, intelectual, condutas típicas de síndrome, quadros psicológicos, neurológicos, psiquiátricos, superdotação, altas habilidades, transtorno do espectro autista, profissional da equipe multiprofissional, família, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Saúde, creches, mobiliário e material pedagógico, Serviço de Estimulação Pedagógica Precoce, necessidades educacionais, aspectos físico, cognitivo, psicoafetivo, social e cultural, processo de interação e comunicação, atividades significativas e lúdicas, orientação, suporte e apoio à família, processo de aprendizagem global das crianças, construção do conhecimento, trabalhos individuais e coletivos, monitoramento, equipe multiprofissional, avaliações periódicas, desenvolvimento infantil com as famílias, relatório semestral aos gestores do serviço, equipe multidisciplinar, terapeutas ocupacionais, pediatra ou neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo, assistentes sociais, professores de Educação Infantil, Secretaria Municipal de Educação, pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania e pela Secretaria Municipal de Saúde, atualização e capacitação das equipes, creches, cursos de capacitação, seminários, palestras, discussões de caso e estudos sistemáticos, sistemas de ensino público.