Lei Ordinária nº 2.991, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2991
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei Municipal n. 870, de 21 de julho de 2005, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus.
Indexação
PL n. 451/2022
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 103/2022
Publicação: DOM de 22.12.2022, edição n. 5489, ano XXIII
Palavras-chave: reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus, contribuições previdenciárias, autarquias e fundações, remuneração de contribuição, servidores pertencentes ao FPREV
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 103/2022
Publicação: DOM de 22.12.2022, edição n. 5489, ano XXIII
Palavras-chave: reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus, contribuições previdenciárias, autarquias e fundações, remuneração de contribuição, servidores pertencentes ao FPREV
Observação
Altera a Lei Municipal n. 870, de 21 de julho de 2005.
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
- Fundo Prev. de Aposentadoria Pensão Munic.-FPREV
- Regime Próp. Prev. Social Serv. Públicos-RPPS
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 870, de 21 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica