Lei Ordinária nº 2.986, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2986
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI o controle da poluição sonora proveniente de veículos automotores no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 532/2021
Autoria: Ver. Márcio Tavares
Publicação: DOM de 20.12.2022 n. 5487, ano XXIII,
Palavras-chave: meio ambiente, poluição sonora, veículos automotores, ruídos, acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes veiculares, proprietário de veículo automotor, legislações de trânsito e ambientais, aferição de ruído sonoro, ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizados, maquinário agrícola e máquinas utilizadas na terraplanagem e
pavimentação, veículos de utilização especial, transporte urbano e/ou rodoviário,
Autoria: Ver. Márcio Tavares
Publicação: DOM de 20.12.2022 n. 5487, ano XXIII,
Palavras-chave: meio ambiente, poluição sonora, veículos automotores, ruídos, acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes veiculares, proprietário de veículo automotor, legislações de trânsito e ambientais, aferição de ruído sonoro, ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizados, maquinário agrícola e máquinas utilizadas na terraplanagem e
pavimentação, veículos de utilização especial, transporte urbano e/ou rodoviário,
Observação
Ver Resoluções n. 2, de 11 de fevereiro de 1993, e n. 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
Código de Trânsito Brasileiro,
Código de Trânsito Brasileiro,
Assuntos
- Controle da poluição
- Meio ambiente
- Poluição sonora
- Veículos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica