Lei Ordinária (Promulgada) nº 519, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
519
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE o direito dos estudantes das redes pública e privada de ensino do município de Manaus ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino e dá outras providências.
Indexação
PL n. 169/2021
Autoria: Ver. Raiff Matos subscrito Ver.ª Yomara
Publicação: e-DOLM de 25.04.2022, edição n. 1636, ano IX
Palavras-chave: estudantes das redes pública e privada de ensino do município de Manaus, Língua Portuguesa, norma culta e as orientações legais de ensino, educação, Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), grafia fixada no Tratado Internacional Vinculativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Autoria: Ver. Raiff Matos subscrito Ver.ª Yomara
Publicação: e-DOLM de 25.04.2022, edição n. 1636, ano IX
Palavras-chave: estudantes das redes pública e privada de ensino do município de Manaus, Língua Portuguesa, norma culta e as orientações legais de ensino, educação, Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), grafia fixada no Tratado Internacional Vinculativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Observação
Alterada pela Lei n. 581, de 22.07.2024. Publicada no e-DOLM, de 22.07.2024 - Edição n. 2055, Ano XII.
Assuntos
- Educação
- Estudante
- Língua Portuguesa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 581, de 22 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica