Lei Ordinária nº 2.851, de 14 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2851
Ano
2022
Data
14/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de uma área de 8.951,10 m2 e perímetro de 407,05 metros lineares, localizada na Av. Noel Nutels, s/n., Bairro Cidade Nova, ao Estado do Amazonas.
Indexação
PL: 004/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de14.02.2022, Edição n. 5285, Ano XXIII
Palavras-chave: Patrimônio Municipal, direito real de uso, Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), Av. Noel Nutels, s/n., Bairro Cidade Nova
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de14.02.2022, Edição n. 5285, Ano XXIII
Palavras-chave: Patrimônio Municipal, direito real de uso, Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), Av. Noel Nutels, s/n., Bairro Cidade Nova
Observação
Assuntos
- Direito real de uso
- Patrimônio municipal
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Anexos Norma Jurídica