Emenda à Loman nº 26, de 28 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Loman
Número
26
Ano
2002
Data
28/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2002
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o § 2.º ao Artigo 261 da LOMAN.
Indexação
Loman,
É vedada qualquer identificação organizada pelo Poder Público ou por concessionário, para efeito dos direitos assegurados neste artigo, que possa motivar preconceito contra o portador da referida identificação,
N. 524,
ANO III PEL – 09/2001
Ver. Francisco Praciano ACRESCENTA o § 2º ao Artigo 261 da LOMAN.
É vedada qualquer identificação organizada pelo Poder Público ou por concessionário, para efeito dos direitos assegurados neste artigo, que possa motivar preconceito contra o portador da referida identificação,
N. 524,
ANO III PEL – 09/2001
Ver. Francisco Praciano ACRESCENTA o § 2º ao Artigo 261 da LOMAN.
Observação
Assuntos
- Benefício
- Discriminação
- Isenção de tarifa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Loman nº 2, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica