Lei Ordinária (Promulgada) nº 198, de 23 de dezembro de 2008

ALTERA a Lei n° 115, de 07.04.2004, que “Altera dispositivo da Lei n° 01/92 e dá outras providências.

PL. n. 159/2008
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Deliberação: 23.12.2009
Publicação: Lei nº 201 de 23.12.2008 – D.O.M. 31.12.2008 (Promulgado com base no Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constituição Federal, aplicando à espécie o princípio de simetria com o centro). DOM de 31.12.2008, edição n. 2115, Ano IX
Palavras-chave: Altera a Lei n. 115 de 07.04.2004 que altera dispositivo da Lei n. 01/92 - Procurador, servidor público, Subprocurador Geral da Câmara Municipal, Procuradoria Geral da Câmara Municipal

SITUAÇÃO: Urgência
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Jorge Luiz (23.12.2008). Na reunião do dia 23.12.2008 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 23.12.2008 o Plenário acatou o parecer da 2ª, aprovou em discussão única e promulgou a matéria.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 23.12.2008 (Pág. 48).
PROMULGADO
Lei nº 201 de 23.12.2008 – D.O.M. 31.12.2008 (Promulgado com base no Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constituição Federal, aplicando à espécie o princípio de simetria com o centro).