Lei Ordinária (Promulgada) nº 254, de 01 de dezembro de 2010

INSTITUI a Política Municipal de Combate ao Aquecimento Global e às Mudanças Climáticas e dá outras providências.

PL - 167/2009
AUTORIA: Ver. Wilker Barreto
DELIBERAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: Lei n. 254 de 07.12.2010 - DOM n. 2580 - Ano XII.
PALAVRA-CHAVE: Institui, Política, Combate, Aquecimento, Global, Mudanças, Climáticas. práticas sustentáveis, uso racional da energia e da água em edificações, equipamentos de eficiência energética: sistemas de refrigeração de ar, aquecimento de água, fontes alternativas de energia, combustíveis fósseis, energia elétrica, sistemas convencionais, sistemas de geração de energia elétrica, fontes alternativas de energia, sol, ventos, biomassa, edificações residenciais unifamiliares, técnicas arquitetônicas, iluminação artificial, refrigeração artificial de ar, técnicas arquitetônicas, aproveitamento de águas pluviais, reuso de água

Revogada pela Lei n. 3667, de 12.06.2026. Publicada no DOM, de 12.06.2026, Edição n. 6330, Ano XXVII.