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Lei Ordinária (Promulgada) nº 240, de 23 de junho de 2010

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

240

Ano

2010

Data

23/06/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/06/2010

Veículo de Publicação

DOM n. 2475 - Ano XI

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CRIA os artigos 10-A e 10-B na Lei Municipal n. 01, de 18.11.1992, e altera o anexo II da Lei Municipal n. 192 de 03 de abril de 2008.

Indexação

PL n. 154/2010
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: Lei n. 240 de 30.06.2010 - DOM de 30.06.2010, edição n. 2475, ano XI - Alterada pela lei n. 302, de 27.03.2012. Publicada no DOM, de 29.03.2012 – edição n. 2899, ano XIII.
Palavras-chave: Colegiado de Procuradores da Câmara Municipal de Manaus, Procurador-Geral, Procuradorias especializadas, Centro de Estudos e Divulgação, Procurador-Geral Adjunto, Revista da Procuradoria e dos Boletins Informativos, Diretor do Centro de Estudos e Divulgação da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Manaus, Estrutura da CMM, Cargos, Carreira, Incorporação.

Alterada pela lei n. 302, de 27.03.2012. Publicada no DOM, de 29.03.2012 – edição n. 2899, ano XIII.

Observação

Alterada pela lei n. 302, de 27.03.2012. Publicada no DOM, de 29.03.2012 – edição n. 2899, ano XIII.

Assuntos

  • Cargo
  • Carreira
  • Estrutura da Câmara Municipal de Manaus
  • Procurador
  • Procurador Geral da CMM
  • Procuradoria Geral da Câmara Municipal

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 1, de 18 de novembro de 1992
Altera o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 192, de 03 de abril de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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