Lei Ordinária nº 1.237, de 28 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1237
Ano
2008
Data
28/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2008
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
17/12/2019
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ESTABELECE critérios para a utilização de permissões de serviços de transporte individual de passageiros (táxi) e dá outras providências,O permissionário ou o condutor auxiliar da permissão poderão conduzir o veículo
Indexação
PL n. 086/2007 Autoria: Vers. Marcelo Ramos e Lúcia Antony
Publicação: DOM, n. 1.950, 29.04.2008
Palavras-chave: permissão de serviço público, transporte, táxi, Instituto Municipal de Transportes Urbanos. permissionário ou o condutor auxiliar da permissão poderão conduzir o veículo
Publicação: DOM, n. 1.950, 29.04.2008
Palavras-chave: permissão de serviço público, transporte, táxi, Instituto Municipal de Transportes Urbanos. permissionário ou o condutor auxiliar da permissão poderão conduzir o veículo
Observação
Revogada pela Lei n. 2.553, de 17.12.2019. Publicada no DOM de 17.12.2019, edição n. 4742, ano XX.
Assuntos
- Leis revogadas
- Permissão de Serviço Público
- Serviço público
- Superintendência de Transportes Urbanos - SMTU
- Taxistas
- Transporte
- Táxi
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.553, de 17 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica