Lei Ordinária nº 782, de 30 de junho de 2004

ALTERA dispositivos das Leis 671, 672, 673 e 674, ambas de 04.11.2002, e dá outras providências.

PL N. 091/2004
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Palavras Chaves: Plano Diretor, Outorga Onerosa, Direito de Consumir, Alteração de Uso, Fundo de Desenvolvimento Urbano, Ações urbanística, fundiária ou programas habitacionais, Estatuto da Cidade, Valor do Metro Quadrado do Terreno – VT, Planta de Valores da Outorga Onerosa, CMDU, Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano, Dívida Ativa do Município, Cálculos do CAMT e do CAPT.


Revogada pela Lei n. 1.838, de 16.01.2014. Publicada no DOM de 16.01.2014, edição n. 3.332, ano XV.
Lei n. 671 de 04.11.2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628. ano III.
Lei n. 672 de 04.11.2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628. ano III.
Lei n. 673 de 04.11.2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628. ano III.
Lei n. 674 de 04.11.2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628. ano III.

Lei REVOGADA