Lei Ordinária nº 1.718, de 14 de março de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1718

Ano

2013

Data

14/03/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/03/2013

Veículo de Publicação

DOM N. 3127, Ano XIV

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA a Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Indexação

PL n. 070/2013
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 14 de março de 2013, N. 3127, Ano XIV.
Palavras-chave: contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, Servidor público, ano letivo, término das atividades escolares, contratado, professor substituto, término do contrato, interstício, processo seletivo, novas admissões, classificados, candidatos, preenchimento de vagas ofertadas

Observação

Assuntos

  • Contratação por tempo determinado
  • Servidor público

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Anexos Norma Jurídica