Lei Ordinária nº 959, de 05 de abril de 2006

ALTERA a redação do Art. 3.º e seu § 1.º da Lei nº 749/2004, modificado pela Lei nº 927/2006.

PL n. 061/2005
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 07.04.2006, edição n. 1458, ano VII.
Palavras Chave: Transporte, Cartão Passa Fácil, Carteira de Identificação Estudantil, Benefício, Educação, União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas – UESA, União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES, Educação básica, de jovens e adultos, profissional e dos cursos pré-vestibulares, União dos Estudantes do Amazonas – UEA, União Estadual dos Estudantes do Amazonas –UEE, para estudantes da educação superior e pelo Movimento Democrático Estudantil – MDE.
Ver Lei n. 749, de 07.01.2004. Publicada no DOM de 09.01.2004, edição n. 915, ano V.
Modificada pela Lei n. 927 de 05.01.2006. Publicada no DOM de 09.01.2006, edição n. 1397, ano VII.

Ver Lei n. 749, de 07.01.2004. Publicada no DOM de 09.01.2004, edição n. 915, ano V.
Modificada pela Lei n. 927 de 05.01.2006. Publicada no DOM de 09.01.2006, edição n. 1397, ano VII.