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Lei Ordinária nº 933, de 06 de janeiro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

933

Ano

2006

Data

06/01/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/2006

Veículo de Publicação

DOM n. 1.397 ano VII

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no município de Manaus.

Indexação

PL n. 197/2005
Autoria: Ver. Marco Antônio – Chico Preto
Publicação: DOM de 09.01.2006, edição n. 1397, ano VII.
Palavras Chave: Comércio, Consumidor, Segurança, Instituições bancárias, Segurança ostensiva, Câmeras de vigilância, Caixas eletrônicos, Denúncias dos usuários, Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON - MANAUS, Câmara Municipal de Manaus, Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Consumidor, segurança ostensiva

Alterada pela Lei n. 969 de 08.05.2006. Publicada no DOM, de 10.05.2006 – Edição n. 1477, Ano VII.
Alterada pela Lei n. 3396 de 11.10.2024. Publicada no DOM, de 11.10.2024 – Edição n. 5929, Ano XXV

Observação

Alterada pela Lei n. 969 de 08.05.2006. Publicada no DOM, de 10.05.2006 – Edição n. 1477, Ano VII.
Alterada pela Lei n. 3396 de 11.10.2024. Publicada no DOM, de 11.10.2024 – Edição n. 5929, Ano XXV

Assuntos

  • Caixa eletrônico
  • Comércio
  • Consumidor
  • Câmara Municipal de Manaus - CMM
  • Segurança

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 522, de 04 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 969, de 08 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.396, de 11 de outubro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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