Lei Ordinária nº 723, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
723
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2003
Veículo de Publicação
DOM N. 898 Ano IV
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DÁ nova redação e revoga os dispositivos que menciona, da Lei n° 591, de 23 de março de 2001, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores do Magistério Público Municipal, modifica os termos dos seus respectivos Anexos, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 155/2003
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.12.2003, edição n. 898, Ano IV
Palavras-chave: Magistério Público Municipal, servidor, nova redação, plano de carreira, cargos e remuneração, regime de trabalho, gratificação,
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.12.2003, edição n. 898, Ano IV
Palavras-chave: Magistério Público Municipal, servidor, nova redação, plano de carreira, cargos e remuneração, regime de trabalho, gratificação,
Observação
Assuntos
- Cargo
- Carreira
- Educação
- Gratificação
- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
- Salário
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 591, de 23 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica