Lei Ordinária nº 531, de 03 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
531
Ano
2000
Data
03/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2000
Veículo de Publicação
N. 21, Ano I
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RENOMINA para "Programa Médico da Família" o "Programa Saúde da Família", referido na lei 470, de 21 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 045/2000
Autoria: Executivo Municipal
Msg 03/00
Publicação: DOM de 03.05.2000 – Edição n. 21, Ano I
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Servidor Público, Programa Médico da Família PFM, Programa Saúde da Família, Secretaria Municipal de Saúde, reorientar o modelo assistencial a partir da atenção básica, cobertura de atendimento a estratos sociais, prestação de serviços de
saúde pública, assistência integral preventiva, suplemento alimentar, implantar Casa do Médico da Família, Coordenador de Área, Plano de Ação do PMF,
Autoria: Executivo Municipal
Msg 03/00
Publicação: DOM de 03.05.2000 – Edição n. 21, Ano I
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Servidor Público, Programa Médico da Família PFM, Programa Saúde da Família, Secretaria Municipal de Saúde, reorientar o modelo assistencial a partir da atenção básica, cobertura de atendimento a estratos sociais, prestação de serviços de
saúde pública, assistência integral preventiva, suplemento alimentar, implantar Casa do Médico da Família, Coordenador de Área, Plano de Ação do PMF,
Observação
Ver Lei 470, de 21 de janeiro de 1999.
Assuntos
- Programa Médico da Família
- Programa Saúde da Família
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 470, de 21 de janeiro de 1999
Anexos Norma Jurídica