Lei Ordinária nº 2.013, de 05 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2013
Ano
1989
Data
05/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/1989
Veículo de Publicação
DOE n 26.767 Ano XCIV
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA os cargos de Técnicos em Ciências Humanas em cargos de Procurador Municipal e dá outras providências.
Indexação
PL n.: 049/1989.
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 05.07.1989, edição n. 26.767, ano XCIV.
Palavras-chave: servidor público, cargos, técnicos em ciências humanas, procurador municipal, função, advogado, nível superior, quadro de pessoal, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, procurador autárquico,
Lei alteradora com a data: Altera a Lei n. 1870, de 12.11.1986. Publicada no DOE de 02.12.1986, edição 26.130, Ano XCIII.
Ver Lei: Lei n. 1760, de 12.07.1985
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 05.07.1989, edição n. 26.767, ano XCIV.
Palavras-chave: servidor público, cargos, técnicos em ciências humanas, procurador municipal, função, advogado, nível superior, quadro de pessoal, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, procurador autárquico,
Lei alteradora com a data: Altera a Lei n. 1870, de 12.11.1986. Publicada no DOE de 02.12.1986, edição 26.130, Ano XCIII.
Ver Lei: Lei n. 1760, de 12.07.1985
Observação
Assuntos
- Cargo
- Executivo Municipal
- Instituto Mun. Previdência e Assist. Social IMPAS
- Poder Executivo
- Procurador
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica