Lei Ordinária nº 1.541, de 27 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1541
Ano
2010
Data
27/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2010
Veículo de Publicação
DOM n. 2592, Ano XI
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei nº 349, de 1º de julho de 1996, com as modificações introduzidas pela Lei nº 765, de 18 de maio de 2004, extingue o cargo que específica e dá outras providências.
Indexação
PL n. 275/2010
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 27.12.2010, n. 2.592, Ano XI
Palavras-chave: auditor fiscal de tributos municipais, fiscal de tributos municipais, adicional, ressarcimento, gastos com transportes, 20 UFM´s
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 27.12.2010, n. 2.592, Ano XI
Palavras-chave: auditor fiscal de tributos municipais, fiscal de tributos municipais, adicional, ressarcimento, gastos com transportes, 20 UFM´s
Observação
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
- Fiscais de Tributos Municipais
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
- Serviço público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 359, de 20 de setembro de 1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.273, de 14 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica