Lei Ordinária nº 1.331, de 19 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1331
Ano
2009
Data
19/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2009
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ nova redação ao artigo 4º da Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005.
Indexação
PL – 054/2007 Autoria: Ver. Marcelo Ramos.
Publicação: DOM, n. 2.207, 19.05.2009
Palavras-chave: leis das filas, consumidor, comércio, concessionárias, serviço público, Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, bilhetes ou senhas, horário de entrada do cliente, comprovantes das transações.
Publicação: DOM, n. 2.207, 19.05.2009
Palavras-chave: leis das filas, consumidor, comércio, concessionárias, serviço público, Lei nº 167, de 13 de setembro de 2005, bilhetes ou senhas, horário de entrada do cliente, comprovantes das transações.
Observação
Assuntos
- Comércio
- Concessionária de serviço público
- Consumidor
- Lei da Fila
- Serviço público
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Anexos Norma Jurídica