Lei Ordinária nº 1.097, de 15 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1097
Ano
2007
Data
15/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2007
Veículo de Publicação
DOM N. 1.642, ano VIII
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA a redação do art. 1º da Lei nº 167/2005 e dá outras providencias.
Indexação
PL n. 257/2006
Autoria: Ver. Sildomar Abtibol
Publicação: DOM de 17.02.2007, edição n. 1.642, Ano VIII
Palavras-chave: Consumidor, Comércio, Concessionárias de serviço público, Leis das Filas, Lei n. 167/2005.
Altera a Lei n. 167/2005.
Autoria: Ver. Sildomar Abtibol
Publicação: DOM de 17.02.2007, edição n. 1.642, Ano VIII
Palavras-chave: Consumidor, Comércio, Concessionárias de serviço público, Leis das Filas, Lei n. 167/2005.
Altera a Lei n. 167/2005.
Observação
Assuntos
- Banco
- Comércio
- Concessionária de serviço público
- Consumidor
- Lei da Fila
- Leis Alteradas
- Prestação de Serviço
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Anexos Norma Jurídica