Lei Ordinária nº 2.072, de 28 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2072
Ano
2015
Data
28/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2015
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei 167, de 13 de setembro de 2005, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
PL n. 152/2014
Autoria: Ver. Álvaro Campelo
Publicação: DOM n. 3799, de 29 de dezembro de 2015.
Palavras-chave: Tempo de atendimento, Concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, Agências bancárias, Loterias, Estabelecimentos de crédito, Prestadores de serviços de saúde, Supermercados, Lojas de departamentos, Lei 167, de 13 de setembro de 2005, Lei n. 1.852, de 8 de abril de 2014.
Autoria: Ver. Álvaro Campelo
Publicação: DOM n. 3799, de 29 de dezembro de 2015.
Palavras-chave: Tempo de atendimento, Concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, Agências bancárias, Loterias, Estabelecimentos de crédito, Prestadores de serviços de saúde, Supermercados, Lojas de departamentos, Lei 167, de 13 de setembro de 2005, Lei n. 1.852, de 8 de abril de 2014.
Observação
Assuntos
- Banco
- Concessionária de serviço público
- Consumidor
- Estabelecimentos comerciais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica