Lei Ordinária (Promulgada) nº 489, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
489
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2021
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros ou de produtos fumígenos derivados do tabaco em vias ou logradouros públicos no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 010/2020
Autoria: Ver. Prof. Fransuá
Publicação: e-DOLM de 01.09.2021, edição n. 1513, ano IX
Palavras-chave: Bitucas de Cigarros, Fumígenos, derivador de Tabaco, Logradouros públicos, Aplicação de sanções, campanhas preventivas de conscientização, com vistas ao apoio e à adesão da população
Autoria: Ver. Prof. Fransuá
Publicação: e-DOLM de 01.09.2021, edição n. 1513, ano IX
Palavras-chave: Bitucas de Cigarros, Fumígenos, derivador de Tabaco, Logradouros públicos, Aplicação de sanções, campanhas preventivas de conscientização, com vistas ao apoio e à adesão da população
Observação
Assuntos
- Cigarros
- Tabaco
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Anexos Norma Jurídica