Lei Ordinária nº 1.900, de 20 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1900
Ano
2014
Data
20/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2014
Veículo de Publicação
DOM N. 3.476, Ano XV
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o § 9.º ao art. 13 da Lei n. 870, de 21 de julho de 2005.
Indexação
PL n. 139/2014
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: Dom de 20.08.2014, edição n. 3476, ano XV.
Palavras-chave: Fundo previdenciário, aposentadoria, pensão, FPREV, regime próprio, previdência social, RPPS, servidor público.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: Dom de 20.08.2014, edição n. 3476, ano XV.
Palavras-chave: Fundo previdenciário, aposentadoria, pensão, FPREV, regime próprio, previdência social, RPPS, servidor público.
Observação
Assuntos
- Aposentadoria
- Fundo Prev. de Aposentadoria Pensão Munic.-FPREV
- Pensionistas
- Pensão
- Regime Próp. Prev. Social Serv. Públicos-RPPS
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 870, de 21 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica