Lei Ordinária nº 1.346, de 07 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1346
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2009
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 870, de 21 de julho de 2005, e dá outras providências.
Indexação
PL – 080/2009 Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, n. 2.240, 07.07.2009
Palavras-chave: regime próprio de previdência social do município de Manaus, servidor público, desconto, recolhimento ou repasse das contribuições, pagamento da remuneração, subsídio ou benefício, quantidade máxima de sessenta parcelas mensais
Altera a Lei n. 870, de 21 de julho de 2005,
Publicação: DOM, n. 2.240, 07.07.2009
Palavras-chave: regime próprio de previdência social do município de Manaus, servidor público, desconto, recolhimento ou repasse das contribuições, pagamento da remuneração, subsídio ou benefício, quantidade máxima de sessenta parcelas mensais
Altera a Lei n. 870, de 21 de julho de 2005,
Observação
Altera a Lei n. 870, de 21 de julho de 2005,
Assuntos
- Contribuição previdenciária
- Regime Próp. Prev. Social Serv. Públicos-RPPS
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 870, de 21 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica