Lei Ordinária nº 1118 Err, de 01 de setembro de 1971

ERRATA transcrição do art. 118. - Capítulo V - da Lei n. 1118, de 01.09.71.

Servidor Público, Estatuto do Servidor Público, proventos da aposentadoria integrais, funcionário, servidor invalido por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, aposentadoria proporcionais ao tempo de serviço, proventos da inatividade, funcionários em atividade.