Lei Ordinária nº 2.773, de 06 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2773
Ano
2021
Data
06/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o art. 83-A à Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
Indexação
PL n. 369/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 06.08.2021, edição n. 5157, ano XXII
Palavras-chave: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, horário especial, servidor com deficiência, junta médica oficial do Município, compensação de horário, servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência,
Acrescenta o art. 83-A à Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 06.08.2021, edição n. 5157, ano XXII
Palavras-chave: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, horário especial, servidor com deficiência, junta médica oficial do Município, compensação de horário, servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência,
Acrescenta o art. 83-A à Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971
Observação
Acrescenta o art. 83-A à Lei n. 1.118, de 1.º de setembro de 1971
Assuntos
- Estatuto Servidores Públicos Município de Manaus
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica